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Entrou em vigor alterações da NR-1, do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre os conceitos e gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo, nesta última atualização, os...

O crescente número de ações judiciais envolvendo benefícios previdenciários negados pelo INSS destaca a importância da perícia médica judicial, um procedimento cada vez mais requisitado nos...

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento em Santa Maria (RS) utilizado como residência pelo sócio de uma empresa especializada em peças e acessórios para...

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 405/2023, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que visa permitir o funcionamento do comércio em domingos e...