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A fase de testes da Reforma Tributária já mobiliza empresas de todos os portes, que correm para adaptar sistemas, processos e documentos fiscais antes da implementação gradual do novo modelo de...

A implementação do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária do consumo, promete alterar significativamente a gestão financeira das empresas brasileiras. Embora não aumente a carga...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais proferiu decisão parcialmente favorável a uma produtora de sementes no âmbito do processo 10340.721662/2024-03, que discutia a exclusão de incentivos...

Publicado em 26 de junho de 2026, o Parecer SEI nº 1535/2026/MF da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu que não há mais viabilidade jurídica para sustentar, no Judiciário, a...