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O manuseio de cimento não é considerado insalubre nas atividades da construção civil, como a de pedreiro. Com esse entendimento, o juiz substituto José Augusto de Almeida Prado Ferreira de...

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a urgência do projeto de lei que altera as regras e o período da licença-paternidade, aumentando de 5 para 15 dias o afastamento remunerado. Com a...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Instrução Normativa 188, que altera sete regras relacionadas à concessão de aposentadorias e outros benefícios. As mudanças envolvem a...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 2.272/2025, que atualiza as regras para a compensação de contribuições...