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Em decisão unânime, a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve sentença que reconheceu a validade de contrato de parceria firmado entre uma cabeleireira e um...

A Cavalli Transportes e Logística, empresa de pequeno porte com sede em Flores da Cunha (RS), teve o bloqueio de valores em sua conta bancária mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova regra que dispensa a exigência de carência para concessão do salário-maternidade às seguradas contribuintes individuais e...

Um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) afastou a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social feita por sócios...