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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5965/23, que concede isenção de imposto de renda a pessoas com mais de 75 anos até o limite do...

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a audiência pública sobre pejotização, inicialmente marcada para 10 de setembro, para o dia 6 de outubro de 2025. A alteração foi motivada pela...

O Governador do Estado de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 1.141/2025, que altera o Anexo 2 do Regulamento do ICMS (RICMS/SC). A principal novidade é a isenção do...

A partir de 2026, proprietários de imóveis que vivem da renda de aluguéis passarão a enfrentar mudanças significativas em sua tributação. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº...